BRASÍLIA: Conselho julga que procurador regional do trabalho deve ser demitido

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público determinou nesta quarta-feira, 7/8, o envio do processo administrativo disciplinar 344/2013-41 ao procurador-geral da República para propôr ação civil de demissão do procurador regional do trabalho José Janguiê Bezerra Diniz. Os conselheiros entenderam que o procurador cometeu improbidade administrativa ao acumular o cargo com o exercício de atividade empresarial e sindical, o que é vedado por lei. Essa conduta mereceria, segundo o colegiado, a pena de demissão.

Para o relator do processo, conselheiro Tito Amaral, o inquérito instaurado para apurar o fato resultou em provas concretas de que o membro do MPT atua como diretor de uma faculdade em Recife, além de ter sido presidente de entidade de classe do setor. Os autos mostram ainda que José Janguiê Bezerra Diniz comparecia ao gabinete poucas vezes por semana, dedicando-se prioritariamente às atividades empresariais.

"As atividades são incompatíveis, tanto por comprometer o trabalho do procurador no Ministério Público como, principalmente, por gerar eventuais conflitos entre os interesses da instituição e do empresário", afirmou o relator.

O processo administrativo disciplinar foi avocado pelo CNMP, em maio de 2013, devido ao impedimento ou suspeição da maioria absoluta dos integrantes do Conselho Superior do Ministério Pùblico do Trabalho para julgar o caso.

A decisão do Plenário do CNMP foi tomada por unanimidade. Os conselheiros Jeferson Coelho e Mario Bonsaglia se declararam impedidos e o conselheiro Lázaro Guimarães se deu por suspeito.

Processo: 732/2013-22.Apenso: 344/2013-41

Conselho Nacional do Ministério Público

Assessoria de Comunicação Social

(61) 3366-9124

ascom@cnmp.mp.br

twitter: cnmp_oficial

facebook: cnmpoficial