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26 de julho de 2014

MOCAJUBA: Justiça acata pedidos do MP contra acusados de fraudes em licitação

Publicado por Ministério Público do Estado do Pará - 7 meses atrás

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A justiça acatou o pedido de Ação Civil Pública (ACP) por Improbidade Administrativa ajuizada pelo procurador Nelson Pereira Medrado e pelos promotores de Justiça Bruno Beckembauer Sanches Damasceno e Cláudio Lopes Bueno, representantes do Ministério Público do Estado (MPE) em desfavor de mais de 18 pessoas, físicas e jurídicas, entre eles, o atual prefeito de Mocajuba Rosiel Sabá Costa e o presidente da Câmara dos Vereadores Edinilton Domingos Almeida Braga por desvio de recursos públicos e várias fraudes em licitação desde o ano de 2009 até hoje. O processo estava correndo em sigilo judicial. Foi constatado pelo Ministério Público que o prefeito da cidade de Mocajuba Rosiel Sabá, o presidente da casa legislativa municipal Edinilton Domingos Braga juntamente com Luiz Carlos Cardoso Lopes, Willison Acioli Lopes, Ajax João Ferreira Paes, Maria do Socorro Pinto Alves Batista, Viviane Rodrigues Carvalho, Maria da Conceição Quaresma Lourinho, Thainá da Cruz Quaresma, Miguel Océlio Seixas Quaresma, Luiz Alfredo Quaresma de Miranda, Hamilton Coelho Braga, Fernando José dos Santos Braga, sócios das empresas Polo Construção e Pavimentação, Construtora Engecil, Posto Renascer Ltda, Sonagro Sol Nascente e a Assessoria Contábil Pública e Empresarial do Terceiro Setor (Ascep) formaram uma organização criminosa para roubar os cofres públicos da prefeitura da cidade. De acordo com membros do MPE autores da ação o rosário das supostas irregularidades é estarrecedor, indicando que os cofres do município vêm servindo de fonte a inescrupulosos agentes, alguns travestidos de servidores públicos, ávidos de enriquecer às custas do erário, sem a menos desfaçatez. As infrações eram cometidas por meio de fraudes em licitações, cujos procedimentos eram montados e forjados para lhes dar a aparência de legalidade, utilizando para tal, empresas de fachada, o que acarretou em desvios de milhões dos cofres públicos de Mocajuba. Segundo o juiz José Ronaldo Pereira Sales, os requeridos vêm, desde o início das investigações, criando todo tipo de dificuldades ao esclarecimento dos fatos e com isso prejudicando a instrução processual. Ora teriam se negado a apresentar os documentos requisitados diversas vezes pelo MPE, ora teriam tentado forjar procedimentos licitatórios para supostamente atender os pedidos, ora ainda teriam tentado esconder evidências ou prova e, só a muito custo, depois da intervenção judicial, é que o órgão autor teria logrado localizar e apreender esses documentos. Após todos os expostos, a justiça deferiu parcialmente os pedidos do Ministério Público do Estado e indispôs os bens das empresas Polo Pavimentação e Construção Ltda até o limite de três milhões e quinhentos mil reais e do Posto Renascer Ltda até o limite de três milhões e seiscentos mil reais. Bem como os bens de Viviane Rodrigues Carvalho e Luiz Carlos Lopes e dos servidores públicos Willison Acioli Lopes e Ajax João Ferreira Paes, até o limite de um milhão e seiscentos mil reais. Além destes, também foram bloqueados os bens da contadora Maria do Socorro Alves até a soma de três milhões e seiscentos mil reais e os do prefeito de Mocajuba, Rosiel Costa, no montante de cinco milhões de reais. Foi determinada também a quebra do sigilo bancário e fiscal dos acusados referentes à movimentação financeira e às declarações de imposto de renda dos últimos cinco anos. Além do imediato afastamento dos cargos e funções, pelo prazo de 180 dias, sem prejuízo de suas remunerações, do prefeito Rosiel Sabá Costa, do presidente da Câmara dos Vereadores Edinilton Domingos e dos servidores públicos Luiz Carlos Lopes, Willison Acioli e Ajax João Ferreira. As investigações na esfera criminal e em relação a outros municípios estão a cargo da Procuradoria de Justiça do Ministério Público do Estado.

Entenda o caso

O Ministério Público do Estado instaurou procedimento investigatório para apurar a ocorrência de fraudes em licitações no município de Mocajuba, após solicitação da documentação relativa aos processos licitatórios dos anos de 2009/2012 e nada foi encaminhado ao MPE, pois, de acordo com os testemunhos colhidos durante o processo, ninguém sabia onde os documentos se encontravam. Após uma visita de um representante do MPE ao setor de licitação do município, foi encaminhada uma cópia dos supostos processos licitatórios do ano de 2009. A prefeitura encaminhou relação com cópia de todos os supostos procedimentos licitatórios realizados no ano de 2009 e ainda encaminhou as notas de empenho de 2009 a 2012. Depois foram encaminhados os procedimentos do ano de 2010. A demora devia-se ao fato de que os procedimentos estariam sendo montados e forjados, afirmam os autores da ACP. Além disso, foi também constatado que a empresa Point Frio, localizada na cidade de Belém, era usada no esquema como fachada das empresas Polo e era lá que estava acontecendo a montagem de vários procedimentos licitatórios do município de Mocajuba dos anos de 2012 e 2013, os que não haviam sido emitidos ao MPE, mesmo sendo requisitados.

Leia a decisão judicial na íntegra AQUI. Leia matéria sobre o caso AQUI.

Texto: Kamilla Santos

Revisão: Edyr Falcão

Fotos na data da operação: Edyr Falcão e Jessica Barra

1 Comentário

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Laudiane Farias do Nascimento

Ja se passaram quase 180 dias do caso o que foi comprovado?

2 meses atrás Responder Reportar
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Disponível em: http://mp-pa.jusbrasil.com.br/noticias/112226561/mocajuba-justica-acata-pedidos-do-mp-contra-acusados-de-fraudes-em-licitacao