Abaetetuba- Ministério Público ajuiza ação contra Usipar por: Assessoria de Imprensa

A Promotora de Justiça Luziana Barata Dantas, da comarca de Abaetetuba, ajuizou ação cautelar inominada, com pedido de liminar, contra a Usina Siderúrgica do Pará(Usipar), para impedir que a empresa realize dragagem nos rios e igarapés pertencentes à Bacia do Rio Arienga. O Ministério Público também requer liminarmente a suspensão de qualquer atividade referente à construção de um porto localizado às margens do referido rio.

O Ministério Público instaurou em dezembro passado um Inquérito Civil Público para investigar a contaminação e mortandade de peixes ocorrida no mesmo mês na bacia do rio Arienga e de suas imediações. No inquérito, constatou-se que a mortandade de peixes foi mais intensa no igarapé Bacabal, que nasce dentro da área da USIPAR, sendo esta, num primeiro momento, a principal suspeita de haver causado o dano, o que ainda encontra-se em apuração.

Os moradores do local, em depoimento ao MP, afirmaram que foram avisados, por uma

funcionária da USIPAR, que no último dia 14 começaria a dragagem do rio Caju, pertencente à Bacia do Rio Arienga. Com isso a empresa, permitiria o tráfego de balsas no Igarapé Bacabal, que nasce dentro da área da indústria.A promotoria acionou um engenheiro ambiental do próprio MP, para apurar os fatos. O laudo do engenheiro confirmou que haviam máquinas no leito do rio Arienga, construindo uma espécie de rampa para, supostamente, o atracamento de balsas. Os equipamentos foram filmados a pedido do MP.

Contudo, a empresa não possui autorização da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMA) para a construção do porto às margens do rio, nem para a realização de dragagem, o que pode acarretar danos ao meio ambiente, principalmente pela proximidade com um acidente ambiental ocorrido em dezembro.

Segundo a ação, como, ainda, não estão totalmente definidas as causas do acidente ecológico de dezembro na Bacia do Arienga, é, no mínimo, imprudente, que se realize dragagem naquele ecossistema hídrico, pois se corre o risco de um novo acidente aquático com resultados imprevisíveis ao meio ambiente. Ressalte-se, ainda, que no processo de dragagem há uma brusca elevação de material sólido, o que pode causar danos à fauna aquática, prejudicando, diretamente sobre os peixes.

A Promotoria requer à justiça o deferimento da liminar, para que a empresa Usipar seja impedida de realizar qualquer tipo de intervenção hídrica, inclusive dragagem, nos rios e igarapés da Bacia do Arienga, dentre eles o rio Caju, além da suspensão das atividades de construção do porto localizado às margens do rio Arienga. Caso seja concedida a liminar, o MP pede a fixação de multa diária no valor de R$ 50 mil em caso de descumprimento. Pede também que seja determinado por meio de ofício, à Secretaria de Meio Ambiente, a fiscalização das atividades da empresa que

desobedeçam os termos da liminar concedida.