SANTARÉM: Justiça atende pedido do MP e manda paralisar obras de loteamento residencial

A justiça de Santarém atendeu ao pedido do Ministério Público e determinou a paralisação das obras de implantação de um loteamento residencial pela empresa Salvação Empreendimentos Imobiliários (SISA) , até que seja apresentado e aprovado o Estudo de Impacto Ambiental pelo órgão competente. As obras estão localizadas nas margens da rodovia Fernando Guilhon e nas proximidades do lago do Juá. A decisão é do juiz de direito Rafal Grehs. A multa em caso de descumprimento foi fixada em R$10 mil diários. Na ação ajuizada pela promotoria de justiça do meio ambiente, o MP relata que de acordo com o Ibama, a empresa já desmatou área que atinge atualmente 186,24 hectares. A apresentação do Estudo Prévio de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA), bem como o licenciamento ambiental, aprovados pelo órgão estadual competente, são obrigatórios para empreendimentos que ultrapassem 100 hectares. O juiz deferiu o primeiro pedido cautelar do MPE, de paralisação das obras até o julgamento final, e indeferiu o segundo pedido, de anulação do licenciamento concedido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente ao empreendimento. O motivo, segundo ele, baseia-se no princípio de que os atos administrativos são presumidamente legítimos, não podendo o julgador determinar sua anulação no inicio do processo. Como o MP requer que os mesmos pedidos sejam julgados procedentes ao final da ação, o licenciamento concedido ainda é passível de anulação, caso a justiça assim o entenda no decorrer do processo. Quanto ao deferimento do pedido de paralisação das obras, o juiz considerou que a eventual persistência da prática lesiva ao meio ambiente poderá gerar prejuízos irreparáveis ao ecossistema local com repercussões gravíssimas ao meio ambiente, com o comprometimento irreversível de fauna e flora locais, justifica. Texto: Lila Bemerguy