MOCAJUBA: MP faz recomendação à prefeitura a respeito de servidores temporários

O Ministério Público do Estado por meio da promotora de justiça, Cristina Maria de Queiroz Colares recomendou hoje, dia 18, ao prefeito do município, Rosiel Sabá Costa para que seja cancelado o contrato com os servidores temporários da prefeitura, após o dia 31 de dezembro de 2012, data da vedação eleitoral e tome providências para a realização de concurso público em 2013. Rosiel Sabá Costa deverá apresentar resposta sobre o cumprimento dos termos da recomendação por escrito no prazo improrrogável de 15 dias úteis ao Ministério Público. O motivo é a existência de um grande número de servidores temporários trabalhando na prefeitura, os documentos foram apresentados na promotoria de justiça, mas sem precisar o tempo de trabalho dos servidores temporários. O Ministério público suspeita que sejam servidores ocupando cargos indicados pelas gestões anteriores.

Além da obrigatoriedade constitucional do concurso público, a recomendação considera que não se concebe a contratação de servidores para cargos em comissão no desempenho de funções rotineiras, burocráticas, que podem ser preenchidos por meio de processo seletivo. As contratações temporárias devem servir ao interesse público, da temporalidade e da previsão legal sob pena de inconstitucionalidade.

Texto: Jessica Barra ( Graduanda em jornalismo)

Revisão: Edyr Falcão (Assessoria de imprensa)