CURIONOPÓLIS: MP recomenda medidas contra nepotismo cruzado à prefeitura e câmara municipal

A recomendação foi assinada hoje, dia 8, pelo promotor de justiça Franklin Jones Vieira que pede uma série de ações contra a prática de nepotismo cruzado ao prefeito, presidente da câmara municipal, agentes públicos de Eldorado dos Carajás e dirigentes de entidades que detenham atribuição de nomear e exonerar ocupantes de cargos comissionados, e funções gratificadas na administração pública direta ou indiretamente. O Ministério Público pede no documento que sejam exonerados dentro de 120 dias todos os ocupantes de cargos comissionados ou funções gratificadas que tenham parentesco até o terceiro grau com prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, procurador-geral do município, presidentes ou dirigentes de autarquias, institutos, agências, empresas públicas, sociedades mistas e fundações mistas e demais ocupantes de cargos de direção, chefia, assessoramento, tanto da administração pública municipal direta ou indiretamente.

Além disso, a partir do recebimento da recomendação, prefeito e presidente da câmara municipal deverão se abster de prorrogar e manter contrato com empresa de prestação de serviço em que empregados possuam parentesco com servidor público e contratar mediante dispensa de inexigibilidade de licitação, pessoas jurídicas em que sócios ou empregados sejam cônjuges, companheiros ou que possuam grau de parentesco com ocupante de cargos públicos da prefeitura direta ou indiretamente. O Ministério Público solicita ainda, no prazo de 10 dias, as cópias dos atos de exoneração e rescisão contratual de servidores e empresas contratadas. "Prefeitura e Câmara Municipal terão que exigir aos nomeados para cargos públicos comissionados e de função gratificada que comuniquem por escrito antes da posse a relação familiar ou de parentesco consaguíneo com ocupantes dos cargos municipais da prefeitura", complementa o promotor Franklin Jones.

Texto: Jessica Barra

Revisão: Edyr Falcão