PARAGOMINAS: MP faz recomendações às autoridades e aos donos de bares e casas noturnas

As promotoras de justiça Lílian Nunes e Nunes, Sabrina Said Dabes de Amorim e Ana Carolina Vilhena Gonçalves assinaram, no início de fevereiro, recomendação dirigida ao Comando de operações do Corpo de Bombeiros militar, defesa civil, Secretaria municipal de meio ambiente, Secretaria municipal de urbanismo e de saúde para que providencie dentro de suas atribuições, fiscalização e licenciamento de bares, restaurantes, casas noturnas de todos os gêneros. O objetivo é promover e intensificar a fiscalização e o licenciamento desses estabelecimentos em caráter de urgência. O Ministério Público requer das autoridades um relatório no prazo de 60 dias sobre as medidas adotadas e informações sobre quantidade de estabelecimentos licenciados e classificação em bares, casas noturnas; quantidade de estabelecimentos com licença vencida. As autoridades deverão intensificar a fiscalização e interditar estabelecimentos que funcionem sem licença ou estejam em desconformidade ao licenciado e enviar cópias de autuações e notificações. Os que estiverem em descumprimento da recomendação deverão remover propaganda em 24 horas, o não cumprimento da recomendação implicará em medidas administrativas (inquérito civil) ou judiciais (Ação civil pública/ criminal).

O Ministério Público também recomenda aos organizadores de festas, shows e eventos que não autorizem a entrada de crianças e adolescentes nesses eventos. O MP pede que os organizadores só permitam a entrada e permanência de crianças se estiverem acompanhadas dos pais, com o limite de horário de 22 horas. Em relação aos adolescentes com 15 anos incompletos também deverão estar acompanhados dos responsáveis ou pais, todos devidamente documentados. Adolescentes a partir dos 15 anos desacompanhados com documentação e autorização expressa dos pais ou responsáveis.

A venda e fornecimento de bebidas alcoólicas ou qualquer substância que provoque dependência química e psicológica também está vetada. Os organizadores de eventos deverão comunicar imediatamente ao conselho tutelar e/ou policiais civis e militares, situações que estejam em desacordo com a recomendação. A recomendação foi assinada, no dia 19 de fevereiro, pelas promotoras de justiça Lílian Nunes Nunes e Marcela Christine Ferreira de Melo Castelo Branco. O Ministério Público poderá realizar fiscalização para se certificar de que a recomendação está sendo cumprida. Caso contrário tomará as medidas necessárias, podendo delegar essa fiscalização a órgãos a serem indicados, inclusive ao Conselho Tutelar. Texto Jessica Barra (Graduanda em jornalismo) Revisão: Edson Gillet (Assessoria de imprensa) Foto: City Brazil