ICOARACI: MP ajuíza ACP contra o Estado por condições precárias em escola na Ilha de Cotijuba

O promotor de justiça Franklin Prado assinou a ação civil pública na última terça-feira, dia 9, encaminhada ao Juiz de direito da 3 ª Vara da Infância e da Juventude de Icoaraci. A ACP pede, liminarmente, baseado no artigo 123 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que o projeto pedagógico da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Professora Marta da Conceição, localizada na Ilha de Cotijuba seja revisto na sua essência, a regularização da escola junto ao conselho estadual de educação, cobrança da Secretaria de Educação em relação à prestação de contas do conselho escolar e reeleição para o conselho no prazo de 15 dias. Segundo a ata de reunião da Assembleia Geral do Conselho Escolar da Escola Professora Marta da Conceição de outubro de 2009, a escola vem enfrentando uma série de dificuldades desde 2006 e agravadas no ano seguinte em 2007, quando a falta de professores e aulas se tornou mais freqüente. A situação é de professores destratados sem reposição de novos, falta de segurança na área da escola que possui quatro anexos (Tiradentes, Santo Antonio, Urubuoca e Pedra Branca). Além da falta de quadra esportiva e de lazer, que foi solicitado desde 2006 à SEDUC, remoção de banheiros para proximidades da cozinha e refeitório; não funcionamento da sala de informática, apesar de estar com todos os equipamentos, a sala não funciona por falta de professor lotado. Posteriormente a essas denúncias, o Ministério Público instaurou procedimento administrativo disciplinar para apurar o que foi relatado na ata de reunião. O procedimento administrativo disciplinar foi convertido em inquérito civil com objetivo de investigar a carência estrutural da escola, que prejudica o direito de educação à todos os adolescentes e crianças matriculados.

Uma visita foi feita pelo MP no dia 1 de fevereiro na escola e foram constatadas as condições precárias do local, a escola funciona com um número de alunos além de sua capacidade e não está legalmente autorizada e reconhecida pelo Conselho Estadual de Educação. A escola também não possui biblioteca e o laboratório possui alguns equipamentos danificados por falta de uso que não funciona desde 2009, quando chegaram os equipamentos por falta de professor. O MP requer na ação a aquisição de recursos pedagógicos e tecnológicos em número suficiente, construção e implementação biblioteca com novos exemplares, capacitação docente. O Estado deverá também realizar uma reforma geral na escola - que será objeto de uma nova ação civil pública, a construção da quadra poliesportiva, criação de espaços com mobiliário adequado para direção, secretaria, setor pedagógico e corpo docente, reordenação do número de alunos matriculados a fim de regularizar a situação dos mesmos no período escolar em andamento, assim como regularizar a situação da escola no censo escolar.

Abaixo outros pedidos do MP - Cumprimento efetivo da estrutura curricular para os níveis de ensino praticados na escola no que diz respeito ao número de horas dispostas para cada disciplina; - Cumprimento por parte da Secretaria Executiva de Educação da lotação docente completa da escola e de seus anexos, em todas as suas disciplinas e carga horária semanal; - Criação de política de incentivo ao docente lotado em zonas de carência como a Ilha de Cotijuba. Texto Jessica Barra (Graduanda em jornalismo) com informações da PJ de Icoaraci Revisão: Edyr Falcão Foto: Blog Unidade 12