ITUPIRANGA_ Justiça acata pedido do MP e decreta prisão para médico e servidor

A denúncia com pedido de prisão preventiva e quebra de sigilo bancário foi ofertada pelo Ministério Público estadual pelo promotor de Justiça Arlindo Jorge Cabral Júnior face ao médico oftalmologista Reginaldo Fonseca Chaves e o técnico administrativo Cezar Augusto de Souza Barboza, acusados de estelionato e corrupção passiva. PRISÕES - O médico no município de Marabá e o funcionário da secretaria municipal de saúde no município de Itupiranga foram presos na quarta (13). O juiz de direito substituto Wilker Andre Vieira Lacerda foi quem expediu o mandado de prisão. ACUSAÇÕES - O médico Reginaldo Fonseca Chaves e o técnico administrativo Cezar Augusto de Souza Barboza são acusados de estelionato, corrupção passiva conforme relatos de seis pacientes vítimas da dupla.

Segundo a peça do MP os dois estão incurso nas penas dos artigos 317 (seis vezes), 327 e 171 todos do Código Penal, bem como artigos 107 e 16 de Lei 10.741/2003 (seis vezes). INVESTIGAÇÕES - A prisão de médico e técnico administrativo foi resultado de extensas investigações ministeriais executadas pela Promotoria de Justiça de Itupiranga, sudeste paraense. Consta na peça acusatória, em procedimento investigatório criminal preliminar instaurado pela promotoria de Justiça que os acusados ilegalmente exigiram pagamentos de pacientes encaminhado pela secretaria municipal de saúde deste município, para tratamento custeado pelo SUS, enviados á clínica do presente denunciado, através do procedimento de TFD (tratamento fora do domicílio) estatal. Consta ainda do procedimento investigatório criminal preliminar que tais pacientes foram encaminhados sem o devido acompanhamento, pressupondo colaboração nas cobranças ilegais pelo secretário de saúde do município. Leia aqui na íntegra denúncia e mandado de prisão