BELÉM: Colégio de Procuradores delibera sobre projetos de resolução e processos

A 8ª Sessão Ordinária do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) realizada nesta quinta-feira, 4, deliberou sobre projetos de resolução, assuntos administrativos, processos administrativos e assuntos jurídico-institucionais. A sessão foi presidida pelo procurador-geral de Justiça do Estado do Pará, Marcos Antônio Ferreira das Neves e ocorreu no plenário Octávio Proença de Moraes, 4º andar do edifício-sede da instituição. A mesa foi composta ainda pelo corregedor-geral Adélio Mendes dos Santos e pelo secretário do Colégio de Procuradores, Luiz César Tavares Bibas. No decorrer do item assuntos administrativos, o procurador-geral Marcos das Neves destacou a aprovação pela Assembleia Legislativa do Estado do projeto que dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal do Ministério Público do Pará. Ressaltou que a criação de 161 cargos de Assessor de Promotoria de Justiça de 2ª entrância e 14 cargos de Assessor Especializado de apoio técnico operacional judicial e extrajudicial do interior, dará uma melhor condição de trabalho aos membros, beneficiando a sociedade. No projeto aprovado consta também a criação de 51 cargos de Auxiliar de Administração, 5 de Técnico Assistente Social e 5 de Técnico Psicólogo, além de 31 cargos de assessor com provimento em comissão para procurador de Justiça para provimento futuro. Neves falou também do início do contrato de terceirização dos serviços de limpeza, que trará mais eficiência e economicidade para a instituição. Assim poderemos nos concentrar mais na atividade fim, que é o mais importante para o Ministério Público.

Os seguintes itens foram deliberados pelo Colégio de Procuradores de Justiça:

Projeto de resolução que modifica o 2º do art. 6º da Resolução nº 028/2012- CPJ, de 33 de outubro de 2012, para disciplinar a fruição de gozo de férias dos membros convocados por período superior a doze meses.

Aprovado por unanimidade Projeto de Resolução que revoga o artigo 25 e parágrafo único da Resolução 033/2013-CPJ, que modifica e consolida a composição das Promotorias de Justiça de Marabá e as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça que as integram. Aprovado por unanimidade.

P R O C E S S O S A DMI N I S T R A T I V O S

Processo nº 016/2014-CPJ (protocolo nº 39379/2013). Recorrente: Servidor Carlos Henrique Coelho Tocantins. Recorrida: Procuradoria-Geral de Justiça. Relatora: Procuradora de Justiça Maria do Perpétuo Socorro Velasco dos Santos. Assunto: Recurso contra a decisão que indeferiu o pedido de averbação de tempo de serviço externo para fins de férias. Adiado. Processo nº 001/2014-CPJ. Recorrente: Senhor Adamor Aires de Oliveira. Recorrida: Corregedoria-Geral do Ministério Público. Interessados: Promotores de Justiça Danyllo Pompeu Colares e Grace Kanemitsu Parente. Relatora: Procuradora de Justiça Ubiragilda Silva Pimentel. Assunto: Recurso administrativo contra a decisão que determinou o arquivamento do Procedimento Disciplinar Preliminar 048/2013-CGMP. Improvido por unanimidade. Processo nº 052/2013-CPJ. Recorrente: Promotora de Justiça Janaina Andrade de Sousa. Recorrida: Conselho Superior do Ministério Público. Interessados: Promotores de Justiça Gustavo Rodolfo Ramos de Andrade e Lílian Viana Freire. Relatora: Procuradora de Justiça Maria Célia Filocreão Gonçalves. Assunto: Recurso administrativo contra a decisão proferida em reclamação sobre o quadro geral de antiguidade. Suspenso o julgamento, em decorrência do pedido de vista do procurador de Justiça Manoel Santino Nascimento Junior. Processo nº 008/2014-CPJ. Recorrente: Senhor Luiz Fernandes Rocha. Recorrido: Conselho Nacional do Ministério Público. Interessado: Procurador de Justiça Nelson Pereira Medrado. Relator: Procurador de Justiça Geraldo de Mendonça Rocha. Assunto: Recurso administrativo contra a decisão exarada nos autos do processo CNMP nº 000810/2013-99, procedimento nº 071/2013-MP/CGMP. Retirado de pauta pelo relator. Processo nº 049/2013-CPJ. Recorrente: Promotor de Justiça Edmilson Barbosa Leray. Recorrida: Corregedoria-Geral do Ministério Público. Interessada: Procuradora de Justiça Ubiragilda Silva Pimentel. Relatora: Procuradora de Justiça Maria da Conceição Gomes de Souza. Assunto: Recurso administrativo contra a decisão que determinou o arquivamento do Procedimento Disciplinar Preliminar 024/2013-MP/CGMP/PA. Recurso não conhecido por perda superveniente de objeto.

A S S U N T O S J U R Í D I C O - I N S T I T U C I O N A I S

Relatórios da Corregedoria-Geral do Ministério Público: 1. Inspeção ordinária no 1º cargo de Promotor de Justiça Cível de Ananindeua. 2. Inspeção ordinária no 1º cargo de Promotor de Justiça de Marituba. 3. Inspeção ordinária no 1º cargo de Promotor de Justiça Criminal de Santarém. 4. Inspeção ordinária no 1º cargo de Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Ananindeua. 5. Inspeção ordinária no 1º cargo de Promotor de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Ananindeua. 6. Inspeção ordinária no 1º cargo de Promotor de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural e Habitação e Urbanismo de Ananindeua. 7. Inspeção ordinária no 2º cargo de Promotor de Justiça Cível de Ananindeua. 8. Inspeção ordinária no 2º cargo de Promotor de Justiça de Marituba. 9. Inspeção ordinária no 2º cargo de Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Ananindeua. 10. Inspeção ordinária no 2º cargo de Promotor de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Ananindeua. 11. Inspeção ordinária no 2º cargo de Promotor de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural e Habitação e Urbanismo de Ananindeua. 12. Inspeção ordinária no 3º cargo de Promotor de Justiça Cível de Ananindeua. 13. Inspeção ordinária no 3º cargo de Promotor de Justiça de Marituba. 14. Inspeção Ordinária no 3º cargo de Promotor de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Ananindeua. 15. Inspeção ordinária no 3º cargo de Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Ananindeua. 15. Inspeção ordinária no 3º cargo de Promotor de Justiça de Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial, Execuções Penais, Penas e Medidas Alternativas de Santarém. 17. Inspeção ordinária no 3º cargo de Promotor de Justiça de Direitos Humanos e Controle Externo da Atividade Policial, Execução Penal e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Castanhal. 18. Inspeção ordinária no 4º cargo de Promotor de Justiça Cível de Ananindeua. 19. Inspeção ordinária no 4º cargo de Promotor de Justiça de Marituba. 20. Inspeção ordinária no 4º cargo de Promotor de Justiça Cível e de Defesa Comunitária e da Cidadania de Castanhal. 21. Inspeção ordinária no 4º cargo de Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Ananindeua. 22. Inspeção ordinária no 4º cargo de Promotor de Justiça do Tribunal do Juri e Entorpecentes de Santarém. 23. Inspeção ordinária no 5 cargo de Promotor de Justiça Cível e de Defesa Comunitária e da Cidadania de Castanhal. 24. Inspeção ordinária no 5º cargo de Promotor de Justiça Cível de Marituba. 25. Inspeção ordinária no 5º cargo de Promotor de Justiça do Tribunal do Juri e Entorpecentes de Santarém. 26. Inspeção ordinária no 6º cargo de Promotor de Justiça Cível e de Defesa Comunitária e da Cidadania de Castanhal. 27. Inspeção ordinária no 6º cargo de Promotor de Justiça de Marituba. 28. Inspeção ordinária no 6º cargo de Promotor de Justiça de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santarém. 29. Inspeção ordinária no 7º cargo de Promotor de Justiça Agrária de Santarém. 30. Inspeção ordinária no 7º cargo de Promotor de Justiça da Infância e Juventude e de Órfãos e Interditos, Defesa das Pessoas com Deficiência e dos Idosos de Castanhal. 31. Inspeção ordinária no 8º cargo de Promotor de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Ações Constitucionais, Defesa da Probidade Administrativa e Fazenda Pública de Santarém. 32. Inspeção ordinária no 9º cargo de Promotor de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Ações Constitucionais, Defesa da Probidade Administrativa e Fazenda Pública de Santarém. 33. Inspeção ordinária no 10º cargo de Promotor de Justiça Cível de Santarém. 34. Inspeção ordinária no 12º cargo de Promotor de Justiça Cível de Santarém. 35. Inspeção ordinária no 13º cargo de Promotor de Justiça de Meio Ambiente, Patrimônio Cultural e Habitação e Urbanismo de Santarém. 36. Inspeção ordinária no cargo de Promotor de Justiça de Inhangapi. 37. Inspeção ordinária no cargo de Promotor de Justiça de Santa Cruz do Arari. 38. Inspeção ordinária no cargo de Promotor de Justiça de Soure. 39. Inspeção ordinária no cargo de Promotor de Justiça de Cachoeira do Arari. 40. Inspeção ordinária no cargo de Promotor de Justiça de Salvaterra. 41. Relatório do plantão institucional de abril, maio e junho de 2014. Matéria conhecida. Pedido de afastamento a título de desincompatibilização do cargo de 2º Subcorregedor-Geral do Ministério Público (Protocolo nº 36279/2014, de 29/8/2014). O procurador de Justiça Estevam Alves Sampaio Filho pediu afastamento do cargo de 2º subcorregedor-geral a título de desincompatibilização a partir de 1º de outubro de 2014. Ocupação do cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público durante o período de afastamento do Procurador-Geral de Justiça a título de desincompatibilização. Em virtude do afastamento do corregedor-geral e do 2º subcorregedor-geral e a informação, prestada em sessão do CPJ, pelo 1º subcorregedor-geral de que não vai assumir a CGMP, o CPJ decidiu que o cargo de corregedor será ocupado pelo procurador de Justiça mais antigo na carreira. Feita consulta aos procuradores de Justiça presentes à sessão, por ordem de antiguidade, a procuradora de Justiça Ubiragilda Silva Pimentel aceitou o encargo. O presidente do CPJ anunciou convocação de sessão extraordinária para 9 de setembro para apreciação do anteprojeto de lei que altera a Lei Complementar nº 057/2006. Texto e foto: Edyr Falcão - Assessoria de Imprensa