REDENÇÃO: liminar determina melhorias no presidio de Redenção

O ministério Público e a Defensoria em Redenção obtiveram liminar em Ação de Obrigação de Dar e Fazer, que determina o cumprimento imediato de direitos dos detentos do Centro de Recuperação Regional de Redenção. Após a inspeção judicial no local, requisitada na ação, foi constatado que os presos estavam vivendo em condições físicas insuficientes, violando os direitos humanos. Segundo a Promotora Jeanne Maria Farias de Oliveira a ação destacou que o principal problema averiguado foi a superlotação. A capacidade do Centro é de 120 internos e atualmente há 434. O fornecimento de materiais de limpeza é demorado, o esgoto não consegue absorver todo conteúdo despejado e não há reformas nas celas desde a inauguração do prédio em 2003.

O Centro de Recuperação de Redenção absorve a demanda de presos dos municípios de Conceição do Araguaia, Santana do Araguaia, Xinguara, Rio Maria e São Felix do Xingu. Em virtude da superlotação há problemas de toda ordem, inclusive no fornecimento de colchões e abastecimento de água.

Na ação a Promotora Jeanne Oliveira e a Defensora Nara Cerqueira requereram também que o presídio deixe de receber presos de competência originária de outros estabelecimentos do Estado do Pará, visando minimizar o problema da superlotação. O juiz de Direito Substituto César Leandro Pinto Machado, deferiu o pedido ao verificar os danos causados aos detentos da unidade, sobretudo a violação dos direitos humanos e a omissão do poder público que, no entendimento do magistrado também violou os direitos e garantias fundamentais.

Foi arbitrado multa diária de R$5 mil em caso de descumprimento da Sentença e o efetivo cumprimento da decisão será fiscalizado de forma rigorosa, informa a Promotora de Justiça Titular do 1º cargo em redenção, Jeanne Oliveira.

Texto: Promotoria de Justiça de Redenção.

Edição: José Venícius.

Foto: http://www.omb100.com/redencao-centro/historia.