BELÉM: MP expede recomendação aos oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros

Com a paralisação dos Policiais Militares e do Corpo de Bombeiros ocorrida na última quinta-feira (19), o Ministério Público do Estado (MPE), por meio do promotor de justiça militar Armado Brasil, expediu recomendação hoje (23), aos comandantes dos órgãos de segurança pública para que considerem apenas o inquérito policial militar e o procedimento administrativo disciplinar como os únicos instrumentos de apuração dos fatos e não promovam perseguições, retaliações ou transferências sem a devida comprovação da necessidade. A finalidade é verificar quais foram as reais infrações cometidas pelos policiais que participaram da greve da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro do Estado para, assim, não cometerem perseguições e retaliações indevidas e sem comprovações. O controle externo da atividade policial e a fiscalização do cumprimento da Lei Penal Militar são atividades exercidas pelo Ministério Público do Estado, conforme previsto na Constituição Federal, por isso a necessidade de emitir a recomendação, explica o promotor Armando Brasil. As recomendações foram direcionadas aos coronéis Hegésipo Donato Teixeira Júnior e Daniel Borges Mendes, comandantes-gerais do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar, respectivamente. Texto: Ana Paula Azevedo (graduanda em jornalismo)

Revisão: Edyr Falcão (Assessoria de Imprensa)