CACHOEIRA DO ARARI: MP firma TAC para combater poluição sonora

O Ministério Público do Estado (MPE), por meio da Promotora de Justiça de Cachoeira do Arari, Juliana de Pinho Palmeira, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), na quinta-feira (19), com os proprietários das casas de shows Caiçara Club, Malocaxeira e Sabor de Mel, para evitar que os estabelecimentos perturbem os vizinhos com emissões sonoras acima do permitido por lei. Segundo os moradores das redondezas das casas de shows, os sons emitidos durante os eventos ali realizados causam desconforto e perturbação, afetando o bem estar das pessoas. Por isso, foi destacado no documento a obediência ao limite máximo de emissão de ruído sonoro de 60 decibéis no interior dos estabelecimentos e, ainda, que sejam cumpridas as portarias da Vara da Infância e da Juventude, para que adolescentes não freqüentem as casas de shows e não consumam bebidas alcoólicas. No documento foi definido ainda aos proprietários que façam obras para isolamento acústico dos estabelecimentos, com laudos técnicos do Corpo de Bombeiro e da Polícia Militar, para atestar a estrutura física do ambiente e laudos da Vigilância Sanitária Municipal e da Secretária Municipal do Meio Ambiente (SEMA). Segundo a Promotora de Justiça Juliana Palmeira, "em caso de não cumprimento das cláusulas contidas no TAC, a multa será 10 mil reais e estinada às associações sem fins lucrativos".

Texto: Ana Paula Azevedo (graduanda em jornalismo)

Revisão: Edyr Falcão (Assessoria de Comunicação)