ÁGUA AZUL DO NORTE E SAPUCAIA: MP expede recomendação para melhoria do transporte escolar

O Ministério Público do Estado (MPE) por meio dos promotores de justiça Fábia Mussi de Oliveira Lima e Nadilson Portilho Gomes, expediu em março passado, recomendação as prefeituras municipais e secretarias municipais de educação para que fossem cumpridas providências necessárias quanto às precariedades de transportes escolares nos municípios de Água Azul do Norte e Sapucaia, sudeste paraense. Durante a vistoria realizada na Escola Municipal de Ensino Fundamental "José Padre Anchieta" pelos promotores de justiça, foi denunciado problemas com os ônibus escolares que se encontram em estado precário. Os alunos denunciaram a precariedade do transporte escolar, pela existência de veículos avariados, que param, prejudicando a frequência dos mesmos na escola, explicou o promotor Nadilson Gomes. Segundo o promotor Gomes, em ambos os municípios chegamos a flagrar veículos em condições precárias conduzindo alunos. Destacou ainda, que a maioria dos prejudicados por essa situação são crianças e adolescentes que necessitam do transporte escolar público para irem até a escola. Diante das denúncias encaminhadas ao Ministério Público, as prefeituras municipais e secretarias municipais de educação de Água Azul do Norte e Sapucaia deverão buscar soluções imediatas quanto aos transportes escolares, disponibilizando ônibus e demais veículos em condições adequadas de funcionamento com motoristas devidamente habilitados, no prazo de 15 dias. E ainda, foi solicitada vistoria do DETRAN, Regional de Redenção, nos veículos escolares de ambos os municípios. De acordo com o Ministério Público deverá ser cumprido nos municípios de Água Azul do Norte e Sapucaia, o Estatuto da Criança e do Adolescente, com base no art. 54, VII que diz é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Texto: Eliana Souza (graduanda em jornalismo)

Revisão: Edson Gillet (Assessoria de Imprensa)

Foto: PJ Água Azul do Norte e Sapucaia