BONITO: Duas empresas de compra premiada são alvos de ação civil pública

O Ministério Público do Estado (MPE) e a Defensoria Pública do Estado ajuizaram Ação Civil Pública (ACP) em defesa dos consumidores, com pedidos liminares, em face das empresas de compra premiada Norte Prêmios e Motobens (antes chamada de Eletromotos) e de seus respectivos proprietários, no último dia 12. Assinaram o documento a promotora de justiça titular de Bonito (nordeste paraense), Mariela Corrêa Hage, e defensor público de Capanema com itinerância para a cidade, Marcos Antonio Corrêa Assad. A ação civil pede, entre outros itens, que sejam declarados nulos todos os contratos de adesão denominados compra e venda parcelada premiada celebrados pelas filiais da Norte Prêmios e da Motobens e que os envolvidos seja obrigados a restituir os seus consumidores de Bonito, no prazo de 15 dias. Visando a garantir a restituição dos consumidores lesados, MPE e DPE pedem ainda a suspensão da celebração de novos contratos ou a realização de sorteios, a desconsideração da personalidade jurídica das duas empresas; busca e apreensão e bloqueio de todos os valores existentes em contas bancárias, poupança e investimentos. Pagamento de multa em caso de descumprimento dos pedidos que foram deferidos, amento de indenização pelo dano moral individual, sofrido por cada um dos cidadãos lesados e também de indenização pelo dano moral coletivo também foram outras demandas levantas pela ACP. HISTÓRICO - Segundo a ACP, diversos consumidores reclamavam que estariam ocorrendo irregularidades nos sorteios das motocicletas contratadas com as filiais duas empresas. Inclusive, muitos tentaram solucionar as pendências e buscavam restituição dos valores já pagos. Mas as contra-propostas eram para receber menos da metade das quantias pagas e, ainda, em muitas parcelas, o que, em alguns casos, nem mesmo era cumprido, conta a ação. Na avaliação do MPE e da Defensoria havia grande possibilidade dessa controvérsia, aparentemente contratual, se tratar, em verdade, de uma fraude, de um estelionato, de uma forma de enganar um sem número de consumidores. Relata o documento que durante a apuração constatou-se que os demandados não devolveram o dinheiro da grande maioria de seus consumidores insatisfeitos, simplesmente ignorando os pedidos dos prejudicados. Aqueles que tiveram algum valor restituído, também foram prejudicados, pois precisaram aceitar o recebimento de quantias bem inferiores (às vezes menos da metade) a que faziam jus. Texto: Nair Araújo (graduanda em jornalismo), com informações da promotoria de Bonito

Revisão: Sérgio Tibúrcio Jr.