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Notícia · há 6 dias

MPPA e instituições pactuam fluxo para monitoramento eletrônico em casos de violência doméstica

Data: 21/07/2026 O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do Núcleo de Proteção à Mulher (Núcleo Mulher), reuniu-se nesta segunda-feira (20) com o Tribunal de Justiça do Estado do Pará...
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· há 6 dias

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Notícia · há 6 dias

Após recomendação do MPPA sobre controle de constitucionalidade, Município altera dispositivos tributários

Data: 21/07/2026 O município de Santa Izabel cumpriu, de forma voluntária, recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) sobre controle de constucionalidade. A recomendação...
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